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LEIS 2017LEI 587/2017 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV02/02/20182018 Baixar
LEIS 2017LEI 588/2017 Regulamenta os salários dos cargos comissionados02/02/20182018 Baixar
LEIS 2017LEI 589/2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC, REVOGA A LEI Nº 120/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN02/02/20182018 Baixar
LEIS 2017LEI 590/2017 Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei 325 de 27 de dezembro de 2006, altera o artigo 1º da Lei 389 de 02/02/20182018 Baixar
LEIS 2017LEI 591/2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC, REVOGA A LEI Nº 120/1996, 589/2017 E DÁ OUT02/02/20182018 Baixar
LEIS 2017LEI 592/2017 Autoriza o poder Executivo Municipal a alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa na Secretaria de Assistê02/02/20182018 Baixar
LEIS 2017LEI 593/2017 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepc02/02/20182018 Baixar
LEIS 2017LEI 594/2017 Dispõe sobre a denominação da Corrida Ciclista alusiva ao aniversário do Município de Plácido de Castro02/02/20182018 Baixar
LEIS 2017LEI 595/2017 Dispõe sobre: a regulamentação dos Benefícios Eventuais revoga a Lei Municipal 583/2016 e dá outras Providê02/02/20182018 Baixar
LEIS 2017LEI 596/2017 Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Plácido de Castro e dá Outras Providências02/02/20182018 Baixar
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